Max Ferreira

Bom dia !

Antes de tudo é bom que se ressalte que justiça e direito nem sempre andam juntos, pois o direito é a Lei e esta é rígida, inflexível e por vezes até mesmo injusta...isso não significa que tenha que ser desrespeitado ou desconsiderado, mesmo porque o instrumento para tal é a representação popular no congresso nacional.

Quanto a Lei, como já dito por alguns colegas aqui, o fato deve ser respondido à luz da DATA DO FALECIMENTO, porém tendo com base, especialmente a contribuição de 1,5% sobre o soldo do militar há época da promulgação da Medida Provisória 2215-2001 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2215-10.htm) que em seu texto base, manteve os direitos de REVERSÃO DA PENSÃO (e manutenção desses direitos antes previstos nas Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980) inclusive às filhas que se casassem civilmente.

Atenção: a resposta se refere às pensionistas amparadas pelas referidas Leis.

* Casos de pensionistas de ex-combatentes etc, são tratados por leis específicas.

Ou seja, o TÍTULO DE PENSÃO costuma trazer essa descrição.

Boa semana.

M. Ferreira Advocacia
www.mferreira.adv.br